EXECUÇÃO CIVIL E DIGNIDADE HUMANA

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EXECUÇÃO CIVIL E DIGNIDADE HUMANA

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EXECUÇÃO CIVIL E DIGNIDADE HUMANA
Limites constitucionais e efetividade do processo

Autor: CLÁUDIO RICARDO SILVA LIMA JÚNIOR

Nesta interessante monografia, o autor discorre de maneira direta, porém abrangente, sobre os efeitos do princípio constitucional da dignidade humana no processo de execução civil. Inicialmente, realiza-se uma análise acerca do conteúdo jurídico do princípio da dignidade, a partir de uma abordagem histórica do instituto e do exame das perspectivas doutrinárias e jurisprudenciais sobre a matéria. Em seguida, estuda-se o funcionamento da execução civil consoante o direito positivo brasileiro, de sorte a obter-se um panorama mínimo que sirva de base à consideração posterior, que investiga a influência do princípio da dignidade nessa modalidade específica de tutela jurisdicional. Por fim, analisam-se hipóteses em que a dignidade humana representa limite à execução civil, a exemplo das impenhorabilidades, da vedação à prisão civil do depositário infiel, da negativa ao uso da prisão como medida coercitiva atípica, da impossibilidade de imposição da tutela específica nas obrigações infungíveis de fazer, das restrições à execução da prestação alimentícia e dos limites impostos sobre a utilização da multa cominatória.
Examina-se a existência de um conflito circunstancial entre a dignidade humana e a efetividade do processo, partindo do pressuposto de que um processo de resultados não prescinde do pleno deslinde da etapa de execução. Destaca-se a necessidade de não se negar eficácia a qualquer dos princípios constitucionais em conflito, propondo-se um juízo de ponderação para uma conformação que vise à máxima efetividade dos ideais da dignidade humana e da prestação jurisdicional efetiva. Como alternativa à problemática jurídica da execução, sugere-se o controle de constitucionalidade no caso concreto, que possibilita ao magistrado conferir um aspecto dinâmico à tutela executiva, afastando interpretações ou disposições infraconstitucionais que, a título de conferirem eficácia à dignidade, exacerbem prerrogativas do devedor, comprometendo o resultado da jurisdição. Finaliza-se o trabalho por se colocar os efeitos do princípio da dignidade humana como questão a ser necessariamente examinada no âmbito das discussões em torno da efetividade do processo. É leitura válida para profissionais e estudantes do Direito em nível de graduação e pós-graduação.

Formato 15,5 x 21 cm
300 páginas
Impressão em Papel Polen Soft.

Informação adicional

Peso 0.51 kg
Dimensões 15.5 x 21 x 2 cm
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