Pesquisar

 
 Departamentos


  Atendimento
Blue Arrow Como Comprar?
Blue Arrow Como Pagar?
Blue Arrow Fale Conosco
Blue Arrow Quem Somos
Blue Arrow Como Publicar um Livro
Blue Arrow Sobre Segurança






    



Visitantes Online: 4


Você está em > Home > Livros > Jurídicos > EXECUÇÃO CIVIL E DIGNIDADE HUMANA

EXECUÇÃO CIVIL E DIGNIDADE HUMANA
Autor: CLÁUDIO RICARDO SILVA LIMA JÚNIOR



À vista por:
de: R$ 55,00
por: R$ 41,30

 

EXECUÇÃO CIVIL E DIGNIDADE HUMANA
Limites constitucionais e efetividade do processo

Nesta  interessante monografia, o autor discorre de maneira direta, porém abrangente, sobre os efeitos do princípio constitucional da dignidade humana no processo de execução civil. Inicialmente, realiza-se uma análise acerca do conteúdo jurídico do princípio da dignidade, a partir de uma abordagem histórica do instituto e do exame das perspectivas doutrinárias e jurisprudenciais sobre a matéria. Em seguida, estuda-se o funcionamento da execução civil consoante o direito positivo brasileiro, de sorte a obter-se um  panorama mínimo que sirva de base à consideração posterior, que investiga a influência do princípio da dignidade nessa modalidade específica de tutela jurisdicional. Por fim, analisam-se hipóteses em que a dignidade humana representa limite à execução civil, a exemplo das impenhorabilidades, da vedação à prisão civil do depositário infiel, da negativa ao uso da prisão como medida coercitiva atípica, da impossibilidade de imposição da tutela específica nas obrigações infungíveis de fazer, das restrições à execução da prestação alimentícia e dos limites impostos sobre a  utilização da multa cominatória. 
Examina-se a existência de um conflito circunstancial entre a dignidade humana e a efetividade do processo,  partindo do pressuposto de que um processo de resultados não prescinde do pleno deslinde da  etapa de execução. Destaca-se a necessidade de não se negar eficácia a qualquer dos princípios constitucionais em conflito, propondo-se um juízo de ponderação para uma conformação que vise à máxima efetividade dos ideais da dignidade humana e da prestação jurisdicional efetiva. Como alternativa à problemática jurídica da execução, sugere-se o controle de constitucionalidade no caso concreto, que possibilita ao magistrado conferir um aspecto dinâ-mico à tutela executiva, afastando interpretações ou disposições infraconstitucionais que, a título de conferirem eficácia à dignidade, exacerbem prerrogativas do devedor, comprometendo o resultado da jurisdição. Finaliza-se  o trabalho por  se  colocar os efeitos do princípio da dignidade humana como questão a ser necessariamente examinada no âmbito das discussões em torno da efetividade do processo. É leitura válida para profissionais e estudantes do Direito em nível de graduação e pós-graduação. 

Formato 15,5 x 21 cm
300 páginas - Impressão em Papel Polen Soft.


 



Estoque: Pronta Entrega


Adicionar produto(s) no meu carrinho de compras. 


Comprando o EXECUÇÃO CIVIL E DIGNIDADE HUMANA na ArtExpressa Editora
você economiza até  13,70 Reais!


:: Voltar ::

Home | Livros |

Quem Somos | Segurança e Privacidade | Como Comprar? | Ver meu carrinho de compras | Fechar Pedido | Registro de Clientes


ArtExpressa Editora - Todos os direitos reservados
VirtuaStore Open 3.0 -
Clube do WebMaster